Trocas, Devoluções e Reembolsos

Sobre esta política

Esta Política estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas no site, WhatsApp ou demais canais de venda a distância da MAC.B Semijoias.

As regras aqui apresentadas devem ser interpretadas em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, as normas aplicáveis ao comércio eletrônico, a oferta apresentada no momento da compra e os demais termos publicados no site.

Nenhuma disposição desta página tem por objetivo excluir, reduzir ou impedir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, telefone, WhatsApp ou outro canal de venda a distância, o consumidor poderá desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

Dentro desse prazo, não é necessário apresentar justificativa para o arrependimento.

A manifestação deverá ser enviada por um dos canais oficiais da MAC.B dentro do prazo legal, ainda que a postagem do produto ocorra posteriormente, conforme as instruções fornecidas pela equipe.

Como solicitar uma devolução

A solicitação deverá ser enviada para os canais oficiais da MAC.B:

A mensagem deverá conter, preferencialmente:

• Nome completo do comprador;
• Número do pedido;
• Produto que deseja devolver;
• Data em que o pedido foi recebido;
• Telefone e e-mail utilizados na compra;
• Indicação de todos os itens que serão devolvidos.

Em casos de defeito, avaria, item incorreto ou falta de componentes, poderão ser solicitadas fotos e vídeos para agilizar a identificação e o atendimento.

A apresentação de imagens não será exigida como condição para o exercício do direito de arrependimento sem defeito.

Orientações para devolver o produto

Após o recebimento da solicitação, a MAC.B enviará as instruções para postagem, coleta ou outra forma adequada de devolução.

A embalagem original deverá ser utilizada sempre que ainda estiver disponível. Na ausência dela, o cliente deverá usar outra embalagem adequada e segura.

A ausência da embalagem original, por si só, não será usada para impedir um direito legal, mas o produto deve chegar protegido e acompanhado dos componentes que pertencem ao pedido.

Recebimento e conferência da devolução

As peças devolvidas poderão passar por conferência assim que forem recebidas pela MAC.B.

A análise poderá verificar:

A abertura da embalagem e a conferência poderão ser registradas por fotografias ou vídeos, com a finalidade de documentar as condições em que o produto retornou.

Essa conferência não significa recusa automática. Ela serve para registrar o produto recebido, proteger ambas as partes e identificar situações que precisem de análise individual.

Avaliação da peça e sinais de utilização

O direito de arrependimento possibilita que o consumidor conheça, visualize e avalie o produto recebido de maneira compatível com uma conferência normal da peça.

Esse direito não deve ser utilizado para aquisição temporária de uma semijoia com a finalidade de uso efetivo em festa, evento, ensaio, trabalho, produção de conteúdo, ocasião especial ou no cotidiano, seguida de tentativa de devolução como se tivesse ocorrido apenas a avaliação do produto.

Quando houver sinais objetivos de utilização além da avaliação normal, alteração, dano, substituição ou divergência em relação às condições de expedição, a MAC.B poderá registrar os fatos, solicitar esclarecimentos e realizar análise individual da devolução, observada a legislação aplicável.

Nenhuma conclusão será baseada apenas em suposição. Havendo divergência relevante, a MAC.B poderá preservar registros, solicitar esclarecimentos e adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para proteção de seus direitos, sempre respeitando a legislação de defesa do consumidor.

Etiqueta ou lacre de controle

A MAC.B poderá utilizar etiquetas, identificações internas ou lacres de controle para vincular a peça ao pedido e auxiliar na conferência.

Sempre que possível, a identificação será posicionada de forma que permita visualizar e avaliar as características do produto.

Recomendamos que a etiqueta seja mantida durante a avaliação inicial. Sua retirada poderá ser considerada em conjunto com os demais elementos da conferência.

Reembolso no direito de arrependimento

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, serão restituídos os valores pagos na compra, inclusive os custos de entrega diretamente relacionados ao pedido, conforme a legislação aplicável.

O cancelamento será solicitado ao intermediador de pagamento após a confirmação da solicitação e o andamento do procedimento de devolução.

Por segurança, a MAC.B poderá recusar o envio do reembolso para conta bancária de terceiro sem comprovação adequada de vínculo ou autorização.

Produto com possível defeito de fabricação

Se a peça apresentar possível defeito de fabricação, entre em contato pelos canais oficiais e informe:

• Nome do comprador;
• Número do pedido;
• Produto envolvido;
• Descrição detalhada do problema;
• Data em que o problema foi percebido;
• Fotos ou vídeos que auxiliem a análise;
• Informações sobre uso e conservação.

A solicitação será analisada de acordo com a garantia legal e os procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, o produto poderá ser encaminhado para análise técnica antes da definição da solução.

Situações que podem não caracterizar defeito

Após a avaliação individual, determinadas alterações poderão ser classificadas como desgaste natural, dano acidental, conservação inadequada ou uso incompatível, e não como defeito de fabricação.

A presença de uma situação nesta lista não autoriza recusa automática. Cada caso será avaliado considerando as características da peça, o problema relatado e os registros disponíveis.

Troca por preferência pessoal

Durante o prazo legal de arrependimento das compras on-line, o consumidor poderá solicitar a devolução mesmo que o produto não apresente defeito.

Após o término do prazo de 7 dias, trocas de produtos sem defeito por preferência de modelo, tamanho, estilo ou outra razão pessoal dependerão da política comercial vigente e da disponibilidade de estoque.

Caso a MAC.B ofereça uma troca comercial além do prazo legal, poderão ser estabelecidas condições específicas, como:

• Prazo adicional informado no momento da compra;
• Disponibilidade do produto escolhido;
• Pagamento de eventual diferença de valor;
• Condições de envio;
• Apresentação do comprovante da compra;
• Devolução dos componentes recebidos.

Uma política comercial de troca não reduz direitos relacionados a defeitos, divergências ou arrependimento dentro do prazo legal.

Produto incorreto, incompleto ou avariado

Caso o cliente receba um produto diferente do pedido, incompleto ou com sinais de avaria no transporte, deverá comunicar a MAC.B assim que identificar a ocorrência.

Recomendamos:

• Fotografar a embalagem antes da abertura;
• Registrar amassados, rasgos ou sinais de violação;
• Fotografar a etiqueta de transporte;
• Registrar o produto e os componentes recebidos;
• Guardar a embalagem até a conclusão do atendimento.

Esses registros ajudam a identificar o ocorrido e agilizar a solução, mas sua ausência não elimina automaticamente os direitos do consumidor.

Cancelamento antes do envio

O cliente poderá solicitar o cancelamento enquanto o pedido ainda não tiver sido expedido.

Caso o produto já tenha sido separado, faturado ou entregue à transportadora, a solicitação poderá seguir o procedimento de devolução indicado pela MAC.B.

A confirmação do cancelamento dependerá da situação operacional do pedido e será comunicada ao cliente.

Fotografias, cores e aparência dos produtos

As fotografias publicadas no site são produzidas a partir das peças comercializadas pela MAC.B e procuram representar seus detalhes, tonalidades, acabamentos e proporções de maneira fiel.

Os produtos não recebem filtros destinados a alterar intencionalmente sua cor ou apresentar características inexistentes.

Contudo, podem ocorrer pequenas diferenças visuais entre a imagem exibida no site e a peça observada presencialmente.

Esta informação não autoriza o envio de peça substancialmente diferente do produto anunciado e não exclui direitos em caso de erro no modelo, composição, acabamento, medida ou característica essencial.

Medidas, proporções e componentes

Antes de concluir a compra, o cliente deverá observar conjuntamente:

• Fotografias do produto;
• Título e descrição;
• Comprimento, largura e demais medidas;
• Materiais e tipo de acabamento;
• Cor ou variação selecionada;
• Informações sobre pedras e componentes;
• Orientações de uso e conservação.

Elementos usados apenas na composição fotográfica, como suportes, flores, caixas, expositores ou objetos decorativos, não acompanham a peça, salvo quando isso estiver expressamente indicado na oferta.

Registro da preparação e da expedição

Para proteger o cliente e a MAC.B, o pedido poderá ser fotografado ou filmado durante a separação, conferência, embalagem e fechamento.

Os registros poderão incluir:

• Condição da peça antes do envio;
• Fechos, correntes, pedras e detalhes;
• Quantidade de itens colocados no pacote;
• Identificação ou etiqueta interna;
• Embalagem utilizada;
• Fechamento do pacote;
• Etiqueta de transporte e código do pedido.

Esses registros poderão ser conservados pelo período necessário para atendimento, prevenção de fraude, resolução de divergências e exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

Recusa de entrega e endereço incorreto

O cliente é responsável por informar um endereço completo, correto e acessível para a entrega.

Se o pedido retornar por endereço incorreto, ausência reiterada de recebedor, recusa sem comunicação prévia ou outra situação atribuível às informações fornecidas, a MAC.B entrará em contato para informar as alternativas disponíveis.

A cobrança de um novo frete poderá ser analisada quando houver necessidade de reenvio por fato não atribuível à MAC.B, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis ao caso concreto.

Prazo de atendimento

A MAC.B procurará responder às solicitações em prazo razoável, considerando a complexidade da ocorrência e as informações necessárias.

Quando o atendimento depender da chegada da peça, de análise técnica, de resposta da transportadora ou do intermediador de pagamento, o cliente será informado sobre o andamento.

A confirmação do recebimento de uma solicitação não significa reconhecimento automático de defeito, fraude, dano ou responsabilidade. Cada situação será avaliada conforme sua natureza e a legislação.

Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos procedimentos de atendimento, nos meios de pagamento, na logística ou nas práticas da MAC.B.

A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

As compras serão analisadas considerando também as condições apresentadas ao consumidor no momento da contratação.